LEGAL
Termos de uso
1. Quem somos e aceite destes termos
O Arttevo é um sistema online (SaaS) de gestão para gráficas, com módulos de orçamentos, produção, financeiro, cadastros, controle de equipe, ferramentas de design (como Folha DTF e Halftone Studio) e portal do cliente. Ele é oferecido pela Arttevo, inscrita no CNPJ sob o nº 48.193.382/0001-43 ("Arttevo", "nós").
Ao criar uma conta, testar ou usar o Arttevo, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você usa o sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Definições
- Cliente: a gráfica ou empresa que contrata o Arttevo.
- Usuário: pessoa que acessa o sistema por meio da conta do Cliente (equipe).
- Cliente final: pessoa que acessa o portal do Cliente para aprovar orçamentos, enviar artes ou fazer pedidos.
- Conteúdo: dados, cadastros, arquivos, artes e demais informações inseridos no sistema.
3. Cadastro e conta
Para usar o Arttevo é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na conta, inclusive por usuários que você cadastrar. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes, e a empresas regularmente constituídas.
4. Planos, período de teste e pagamento
O Arttevo é oferecido em planos com recursos, limites de acessos, quadros de produção e armazenamento próprios, conforme descrito na página de Planos. Podemos oferecer período de teste gratuito, sujeito às condições informadas no momento do cadastro.
Os valores, formas de pagamento e periodicidade são os vigentes no momento da contratação. Reajustes e alterações de planos serão comunicados com antecedência razoável. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do acesso até a regularização.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, solicitando pelo sistema ou por contato@arttevo.com. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário. Nos casos de contratação a distância, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
6. Uso permitido
Você concorda em usar o Arttevo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros ou direitos de propriedade intelectual;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que contenha vírus ou códigos nocivos;
- tentar acessar áreas restritas, burlar limites do plano ou comprometer a segurança ou o desempenho do sistema;
- realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o sistema sem autorização;
- compartilhar sua conta com pessoas fora da sua empresa ou além do limite de acessos do plano.
7. Conteúdo do Cliente e artes
O Conteúdo enviado ao sistema continua sendo de propriedade do Cliente ou de quem tenha licenciado esses direitos. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, apenas para armazenar, processar e exibir o Conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.
O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo, incluindo a titularidade e a autorização de uso das artes, marcas e imagens enviadas por ele ou por seus clientes finais, isentando a Arttevo de reclamações de terceiros decorrentes desse conteúdo.
8. Portal do cliente e dados de clientes finais
Ao usar o portal do cliente, integrações e a aprovação de orçamentos por link, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, e a Arttevo atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Cliente deve informar seus clientes finais sobre o tratamento de dados e obter as bases legais e consentimentos necessários, inclusive para o envio de códigos por SMS.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, os textos e os demais elementos do Arttevo são protegidos por lei e pertencem à Arttevo ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade além da licença de uso, pessoal, limitada, revogável e intransferível, durante a vigência da contratação.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Arttevo disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de provedores de infraestrutura ou casos fortuitos). O suporte é prestado por contato@arttevo.com.
Recomendamos que o Cliente mantenha cópias dos arquivos e informações essenciais ao seu negócio.
11. Limitação de responsabilidade
O Arttevo é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, os preços praticados, os cálculos de metragem e valores, a impressão e a entrega dos produtos são de responsabilidade do Cliente, que deve conferir os resultados gerados pelo sistema. Na extensão permitida pela lei, a Arttevo não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor por lei.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem o serviço ou terceiros em risco, ou estejam inadimplentes, com aviso prévio sempre que possível. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados em prazo razoável; depois disso, os dados poderão ser excluídos, observadas as obrigações legais de guarda.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo sistema. O uso continuado do Arttevo após a atualização representa a concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca da sede da Arttevo, para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@arttevo.com.